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Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Acrescenta dispositivo ao art. 6º, com o objetivo de esclarecer as competências deliberativas do Conselho Municipal de Saúde, preservando as atribuições legais dos demais órgãos públicos.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Perdigão. A emenda propõe ajustes de caráter técnico-redacional em dispositivos do projeto, com o objetivo de conferir maior clareza, segurança jurídica e adequação às competências dos órgãos e segmentos envolvidos, sem alteração de mérito ou criação de novas atribuições.
Insitui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Perdigão e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Perdigão através de leilão e dá outras providências.
Proíbe o plantio de árvores da espécie eucalipto (eucalyptus) na zona urbana do município de Perdigão e dá outras providências.
Institui a política municipal de alfabetização do Município de Perdigão/MG, e dá outras providências.
Altera o vencimento base do cargo de psicólogo II, institui parcela complementar transitória e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do município de Perdigão, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Perdigão/MG, destinado à criação e estruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências.
Solicita a implantação de redutor de velocidade nas proximidades da entrada da comunidade do Córrego Fundo, na Rodovia MG-252, com o objetivo de aumentar a segurança de pedestres, passageiros e motoristas que utilizam o local.
