Projeto de Lei Ordinária 0014/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências.
Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências.
Matéria Arquivada
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Considerando que o Poder Executivo Municipal encaminhou o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14/2026, protocolado sob o nº 2332, em 02 de junho de 2026, às 14h01, destinado a substituir integralmente a proposição originalmente apresentada, o Presidente determinou o arquivamento deste projeto.
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