Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária 0017/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Em tramitação Ordinário Protocolo 2337
Dados Básicos
Projeto de Lei Ordinária
0017/2026
Julliano Lacerda Lino
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do município de Perdigão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do município de Perdigão, e dá outras providências.
Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria
15/06/2026AGPARECER
Aguardando Parecer
Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto apresentado na 30ª Reunião Ordinária (15/06/2026) e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Saúde, Saneamento, Educação e Meio Ambiente para análise e emissão de parecer.
Adilson Mendes
Relator
Paulinho
Relator
Adilson Mendes
Relator
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