Processo Legislativo · PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL 0005/2026

Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.

Em tramitação Ordinário Protocolo 2325
Dados Básicos
PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
0005/2026
01/06/2026
Julliano Lacerda Lino
2325

Institui diretrizes para o fomento ao desenvolvimento econômico, à inovação, à automação responsável e ao uso de inteligência artificial no município de Perdigão/MG e dá outras providências.

Institui diretrizes para o fomento ao desenvolvimento econômico, à inovação, à automação responsável e ao uso de inteligência artificial no município de Perdigão/MG e dá outras providências.

Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria
15/06/2026AGPARECER

Aguardando Parecer

Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto apresentado na 30ª Reunião Ordinária (15/06/2026) e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de parecer.

Adilson Mendes
Comissão: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de ContasDesignação: 15/06/2026
Relator
Paulinho
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.Designação: 15/06/2026
Relator

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