Processo Legislativo · Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 0015/2026

Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.

Em tramitação Ordinário Protocolo 2329
Dados Básicos
Projeto de Lei Ordinária
0015/2026
01/06/2026
Julliano Lacerda Lino
2329

Delimita novo perímetro urbano do município de Perdigão e dá outras providências.

Delimita novo perímetro urbano do município de Perdigão e dá outras providências.

Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria
15/06/2026AGPARECER

Aguardando Parecer

Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto apresentado na 30ª Reunião Ordinária (15/06/2026) e encaminhado às Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração, Obras, Transportes e Serviços Públicos e Saúde, Saneamento, Educação e Meio Ambiente para análise e emissão de parecer.

Fabinho
Comissão: Comissão de Administração, Obras, Transporte e Serviços PúblicosDesignação: 15/06/2026
Relator
Adilson Mendes
Comissão: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de ContasDesignação: 15/06/2026
Relator
Paulinho
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.Designação: 15/06/2026
Relator
Adilson Mendes
Comissão: Comissão de Saúde, Saneamento, Educação e Meio Ambiente.Designação: 15/06/2026
Relator

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