Projeto de Lei Ordinária 0014/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Perdigão/MG, destinado à criação e estruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Perdigão/MG, destinado à criação e estruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto Substituto ao Projeto de Lei n° 14/2026, apresentado na 30ª Reunião Ordinária (15/06/2026) e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de parecer.
Adilson Mendes
Paulinho
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