Processo Legislativo · PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL 0014/2025
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Não tramita Ordinário Protocolo 2159
Dados Básicos
PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
0014/2025
Chele, Paulinho
Dispõe sobre a criação da Política de Silêncio Urbano - PSIU, para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Perdigão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política de Silêncio Urbano - PSIU, para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Perdigão, e dá outras providências.
Ordinário
○ Não
Andamento da Matéria
28/11/2025APROVADA
Matéria Aprovada
Unidade: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 22.12.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1963/2025.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
Nenhum histórico encontrado para esta matéria.