Indicação - Paulinho
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Que seja analisada a viabilidade de encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo com o objetivo de alterar a Lei Municipal nº 1.004/1993.
Análise da possibilidade de implantação de parceria com IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS para oferta do Curso Técnico em Administração - NEJ (Núcleo de Empreendedorismo Juvenil).
Que encaminhe ao executivo municipal solicitação de explicações referente a paralisação dos serviços de infraestrutura para captação do esgoto ligando a elevatória do Bairro Nossa Senhora da Saúde até o local abaixo do Gabião do Córrego da Estiva, obra que foi iniciado ano de 2024 e até agora não foi concluída.
Pedido de melhoramento e implantação nos locais que não tem rede elétrica e iluminação pública, especialmente no bairros: Serra, Renascer, Irmãos Rufos, Jardim Real, Bela Vista, região do Centro e saída para Araújos.
Pedido de que seja verificado os problemas com o sistema de fornecimento de água do Bairro Retiro “chacreamento do KIKO".
solicita informações acerca do funcionamento do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), que, até a presente data, não realizou nenhuma reunião no exercício de 2025.
Que seja providenciada a instalação de iluminação pública nas passarelas laterais da ponte sobre o Ribeirão Perdigão, localizada na via de acesso ao Supermercado Oliveira, nas proximidades do antigo curtume.
Que envie a esta Câmara Municipal o competente Projeto de Lei, nos moldes do Anteprojeto de Lei nº 001/2025, com o objetivo de garantir a concessão de escritura definitiva aos beneficiários e sucessores legais dos imóveis cedidos pela municipalidade, mesmo nos casos em que os requisitos formais da Lei nº 1443/2009 não tenham sido integralmente cumpridos.
Propõe a realização de estudos por parte do Executivo Municipal acerca da Lei nº 254/1967, com vistas à análise da viabilidade de alteração de determinados dispositivos legais.
Solicitação de liberação para lavrar as escrituras definitivas para os beneficiários das Leis n° 1443/2009 e n° 1832/2023, especialmente no bairro Santo Agostinho.
Solicitação de estudo e precauções para a ampliação do perímetro urbano do município.
Proposta de aprimoramento do sistema de monitoramento "Olho Vivo" com a designação de operadores treinados ou policiais militares para monitoramento 24 horas.