Indicação - Adilson Mendes
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Que seja providenciada a confecção e entrega de crachás de identificação para todos os servidores da área da Saúde do Município de Perdigão/MG.
Que sejam instaladas placas de “Parada de Ônibus – Proibido Estacionar” em todos os pontos de ônibus de linha existentes no município, garantindo a adequada sinalização e o uso correto desses espaços.
Que seja realizada a pintura e sinalização de todos os quebra-molas existentes nas vias públicas do município, visando garantir maior segurança no trânsito e evitar acidentes.
Que sejam instaladas placas indicativas com os nomes das ruas e avenidas em todas as vias públicas do município, promovendo a completa identificação e padronização da nomenclatura urbana, especialmente naquelas que ainda não estão devidamente identificadas.
Que sejam tomadas providências quanto à manutenção dos sistemas de climatização interna dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, em especial das vans destinadas ao transporte de pacientes para Belo Horizonte.
Que seja estudada a viabilidade da construção de uma guarita para ponto de ônibus escolar na Av. Francisco Marcelino dos Santos, próximo ao n°.443, no bairro Renascer, onde já existe uma placa de parada de ônibus, com o objetivo de oferecer abrigo e segurança aos estudantes que aguardam o transporte escolar, especialmente nos períodos de chuva e sol intenso.
Que seja realizada a abertura de concurso público municipal, visando regularizar a situação dos servidores que há anos trabalham por meio de processos seletivos temporários, bem como oferecer novas oportunidades para a população em geral.
A sugestão ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja avaliada a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei regulamentando os valores atualmente pagos mediante apresentação de notinhas de despesas, transformando-os em forma de diária, auxílio ou ajuda de custo fixa, de modo padronizado, transparente e seguro juridicamente.
A sugestão ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei para criação e regulamentação de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, com atenção especial aos motoristas que realizam deslocamentos para fora do município no exercício de suas funções.
Que sejam disponibilizados os documentos necessários para a realização de vistoria técnica destinada à reavaliação do grau de insalubridade dos servidores públicos municipais.
Que seja elaborada, com urgência, a proposta do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais, com atenção especial aos motoristas, que atualmente enfrentam defasagem salarial e falta de valorização.
Que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade quebra-molas do tipo mais largo, no modelo de faixa de pedestre elevada) na Rua Procópio Caetano Pereira, altura do número 131, bairro Santo Agostinho, neste município de Perdigão/MG.