Processo Legislativo · Matérias

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL - Fabinho

Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.

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PLCM 0015/2025PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre gratuidade na concessão de passagens intermunicipais para pessoas idosas e com deficiência

Observação: Votação de veto do poder executivo na sessão do dia 19/02/2026

Autor(es): Fabinho

Data da apresentação: 15/12/2025

Unidade atual: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Liberada para Votação em Plenário

Data do status: 19/02/2026

Descrição da tramitação mais recente: Votação de veto do poder executivo

PLCM 0012/2025PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal nº 1700 , de 08 de Outubro de 2018; para instituir o Programa Municipal de Noções Básicas de Primeiros Socorros nas escolas da rede pública de ensino de Perdigão-MG e dá outras providências.

Observação: Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal nº 1700 , de 08 de Outubro de 2018; para instituir o Programa Municipal de Noções Básicas de Primeiros Socorros nas escolas da rede pública de ensino de Perdigão-MG e dá outras providências.

Autor(es): Fabinho

Nº. Protocolo: 2144

Data da apresentação: 14/11/2025

Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 01/12/2025

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 09.12.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1959/2025.