Câmara Municipal recebe o Presidente da Subseção da OAB Nova Serrana.
Câmara Municipal recebe o Presidente da Subseção da OAB Nova Serrana na manhã desta sexta-feira (11).
Publicado em 11/03/2022 14:00
Na data de hoje (11/03), foi realizada reunião no Plenário da Câmara Municipal que contou com a presença do Ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da 144ª Subseção da OAB/MG, Dr. Ezequiel Cilas acompanhado do Diretor Tesoureiro da Subseção, Dr. João Wilson. Os mesmos foram recepcionados pelo Presidente, Vereador Valter Júnior Gomes de Lima, Vereador Nilo Lopes de Macedo Júnior, pelo Procurador Jurídico Péricles Demóstenes e Rubens Júnior Diretor Geral da Câmara Municipal de Perdigão.
A reunião teve por objetivo a discussão para criação de parceria entre a OAB e o município de Perdigão (através da Câmara Municipal, Prefeitura e Secretarias Municipais), para a realização de eventos de Ação Social (Palestras, Mutirões de atendimento ao público, etc.), na municipalidade.
Dentre outros assuntos tratados em reunião foi discutida as demandas e a situação do presídio em Nova Serrana e a necessidade de reestruturação do mesmo. Na oportunidade, o Presidente da Câmara fez saber ao Ilustre Presidente da OAB, sobre a Recomendação Ministerial nº 01/2022, solicitando apoio à Comissão de Direitos Carcerários e Direitos Humanos para que possam tomar ciência do teor da referida e caso necessário, sejam tomadas as medidas cabíveis.
Outro ponto tratado em reunião foi a possibilidade de criação do PROCON Municipal e da Assistência Jurídica no município de Perdigão, considerando que o direito à Justiça e o respeito ao Consumidor são direitos básicos consagrados em nossa Constituição Federal.
O Presidente da Câmara destacou a necessidade e a importância da criação de uma Unidade da Delegacia Regional própria da Polícia Civil no município, considerando que o mesmo conta apenas com um anexo da Delegacia Regional de Nova Serrana. O Presidente colocou as instalações da Câmara à disposição da OAB para realização de eventos voltados ao atendimento da população.
Por fim, o Presidente da OAB agradeceu a hospitalidade recebida e si colocou à disposição da municipalidade e da Câmara Municipal de Perdigão.
por Câmara